LEI DE IPTU E TAXA DO LIXO

O vereador Farelo agradeceu ao Executivo o envio do projeto de lei de isenções que versa sobre a cobrança de taxa de lixo, IPTU, ISS e Contribuição de melhorias.
O vereador propôs emendas ao projeto enviado, proporcionando o atendimento de demandas dos cidadãos.

Nas emendas propostas existe várias possibilidade como: as associações de moradores requererem isenção de IPTU e taxa de lixo, o direito dos cidadãos inclusos nos projetos sociais e que moram na zona fiscal 1 serem beneficiados com a lei e a inclusão do cadastro social.

"Estamos regularizando e possibilitando que os cidadãos prejudicados por uma mudanças nas regras anteriormente a requererem isenção. Agora as pendências de 2009 e 2010 serão regularizadas."- concluiu Farelo.